FGTS: Quem tem direito e as principais formas de saque

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mais conhecido pela sigla FGTS, é uma das ferramentas mais importantes de proteção ao trabalhador brasileiro. Embora seja um tema amplamente discutido, ainda existem dúvidas frequentes sobre quem tem direito e como realizar o saque. Neste artigo, vamos aprofundar nossos conhecimentos sobre o FGTS, incluindo o saque-aniversário, e elucidar as principais questões envolvendo esse direito.

Uma breve introdução ao FGTS

O FGTS foi instituído em 1966 e tem como objetivo proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Em termos simples, é uma espécie de “poupança” que o empregador é obrigado a fazer para o empregado. A cada mês, são depositados nessa conta valores correspondentes a 8% do salário do trabalhador.

Quem, de fato, tem direito ao FGTS?

Não são todos os trabalhadores que têm direito ao FGTS. O benefício é destinado, principalmente, àqueles com contrato formal de trabalho, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre eles:

• Trabalhadores urbanos e rurais: Com carteira assinada.
• Trabalhadores temporários: Contratados por períodos específicos.
• Trabalhadores avulsos: Prestam serviço a diversas empresas, contratados por sindicatos.
• Safreiros: Atuam exclusivamente em época de safra.
• Atletas profissionais: Como jogadores de futebol e vôlei.

Situações para saque do FGTS

Existem situações específicas previstas em lei para o saque:

• Rescisão de contrato de trabalho sem justa causa.
• Aposentadoria.
• Aquisição da casa própria.
• Doenças graves: Como câncer ou estágio terminal por HIV.
• Calamidade pública: Quando a residência é afetada.
• Saque-aniversário: Modalidade em que o trabalhador pode retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
• E outras situações legais, como fim do contrato por prazo determinado e falecimento do trabalhador.

Passos para sacar o FGTS

1. Canais físicos: Dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal com documentos pessoais, Carteira de Trabalho e número do PIS/PASEP.
2. Canais digitais: Acesse o aplicativo “FGTS” ou o site www.caixa.gov.br/fgts para consultas e saques. Para saques expressos, verifique a disponibilidade no app e, se necessário, vá ao local indicado.
3. SMS ou e-mail: Mantenha-se atualizado sobre depósitos, saldos e datas de saque. Mantenha seus contatos atualizados na Caixa.

Em conclusão, o FGTS representa um suporte fundamental ao trabalhador brasileiro em diversas situações da vida. Esteja sempre informado sobre seus direitos e assegure-se de que estão sendo cumpridos.