Teto de Juros do Consignado do INSS Reduzido para 1,84% ao Mês

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) anunciou uma importante decisão que afetará diretamente a vida dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por ampla maioria, com 14 votos a favor e apenas um contra, o CNPS aprovou uma redução no limite de juros para empréstimos consignados, estabelecendo uma taxa de 1,84% ao mês.

Esta mudança representa uma diminuição de 0,07 ponto percentual em relação ao limite anterior, que era de 1,91% ao mês e estava em vigor desde agosto. Além disso, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado também foi reduzido, passando de 2,83% para 2,73% ao mês.

As propostas para essa redução foram apresentadas pelo próprio governo, como parte de um esforço para tornar o crédito consignado mais acessível aos beneficiários do INSS. Essas mudanças entrarão em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, com previsão de publicação para a próxima segunda-feira, 16 de outubro.

A justificativa principal para essa redução nos juros foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, a taxa básica de juros da economia. No final de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Taxa Selic de 13,25% para 12,75% ao ano.

Em agosto, o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, já havia anunciado a intenção de propor novas reduções no teto dos juros consignados à medida que a Taxa Selic caísse, e agora essas mudanças foram aprovadas pelo CNPS.

Com essa nova taxa limite, alguns bancos oficiais terão que ajustar suas taxas para se adequar ao novo cenário. Dados recentes do Banco Central mostram que o Banco do Nordeste cobra 1,91% ao mês, o Banco da Amazônia cobra 1,9%, e o Banco do Brasil, 1,86% ao mês. Entre os bancos federais, apenas a Caixa pratica uma taxa mais baixa do que o novo teto, com 1,74% ao mês.

Representantes das instituições financeiras propuseram que o CNPS adiasse a decisão sobre os novos limites até a próxima reunião do Copom, marcada para 31 de outubro e 1º de novembro. Eles sugeriram uma fórmula de cálculo com base na variação dos contratos de juros futuros com vencimento em 2 anos, mas a proposta do governo acabou sendo aprovada pelo CNPS, que é formado em sua maioria por representantes do governo, dos aposentados e pensionistas e dos trabalhadores.

É importante lembrar que o limite dos juros do crédito consignado do INSS já foi alvo de debates e controvérsias no início deste ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês, o que gerou discordância entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Os bancos suspenderam a oferta de crédito consignado, argumentando que a medida prejudicava suas operações. Isso levou o Banco do Brasil e a Caixa a interromperem a concessão de empréstimos, pois o limite de 1,7% ao mês era inferior ao que eles cobravam. A decisão final foi tomada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fixou o limite em 1,97% ao mês.

O Ministério da Previdência defendia um teto de 1,87% ao mês, equivalente ao que a Caixa Econômica Federal cobrava antes da suspensão do crédito consignado. Enquanto isso, a Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitiria ao Banco do Brasil retomar a concessão de empréstimos, já que cobrava uma taxa de 1,95% ao mês.

Esta nova redução nos juros consignados do INSS reflete o esforço contínuo do governo em tornar o crédito mais acessível aos beneficiários, especialmente em um contexto de queda na taxa de juros básicos.