Consulta ao Lote Residual de Restituição do IRPF 2023

A Receita Federal do Brasil anunciou a abertura da consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de novembro de 2023, trazendo notícias significativas para milhares de contribuintes. O processo, que teve início no dia 23 de novembro a partir das 10h, marca uma etapa importante para aqueles que estão aguardando a restituição.

Detalhes da Restituição

Um total aproximado de R$ 762,9 milhões será pago a 358.737 contribuintes, com os depósitos previstos para serem realizados em 30 de novembro. Esses lotes residuais correspondem aos contribuintes que anteriormente caíram na malha fina do IR, mas que posteriormente regularizaram suas pendências.

Distribuição dos Pagamentos

Do montante total a ser restituído, cerca de R$ 524,8 milhões são destinados a contribuintes com prioridade no recebimento. Esses incluem:

• 5.774 contribuintes idosos acima de 80 anos;
• 58.060 contribuintes idosos entre 60 e 79 anos;
• 6.654 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
• 14.863 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 129.019 contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.

Além desses, 144.367 contribuintes não prioritários também foram contemplados.

Como Realizar a Consulta

Para verificar a disponibilidade da restituição, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal e seguir para a opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, deve clicar em “Consultar a Restituição”. A página oferece orientações e canais de prestação de serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, através do extrato de processamento no e-CAC.

Correções e Pendências

Caso seja identificada alguma pendência na declaração, o contribuinte tem a opção de retificar a declaração, corrigindo as informações que estiverem equivocadas. É importante salientar que a Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones, facilitando a consulta às informações diretamente nas bases do Fisco.

Recebimento da Restituição

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração de Imposto de Renda, podendo também ser indicada uma chave PIX. É essencial que a conta esteja no nome do declarante, com exceções admitidas em casos específicos como de contribuinte falecido, menor de idade, incapaz ou com saída definitiva do país.

Se por algum motivo o crédito não for efetuado, por exemplo, se a conta informada estiver desativada, os valores ficam disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte pode reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou pelos telefones da Central de Relacionamento BB. Após um ano, o pedido de crédito deve ser feito pelo Portal e-CAC da Receita Federal.

Conclusão

A abertura da consulta ao lote residual de restituição do IRPF 2023 é uma etapa crucial para muitos contribuintes, oferecendo a oportunidade de regularizar sua situação fiscal e receber valores devidos. É fundamental que os contribuintes acompanhem de perto esse processo e utilizem os recursos disponíveis para garantir que recebam suas restituições de maneira eficiente e segura.