Perguntas e Respostas: Novo Programa Bolsa Família
O Programa Bolsa Família passou por uma reformulação significativa, com o objetivo de proporcionar uma rede de proteção mais abrangente e eficaz às famílias em situação de vulnerabilidade. Abaixo, apresentamos uma série de perguntas e respostas para esclarecer os principais aspectos do novo Programa Bolsa Família.
1. Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para se qualificar para o Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família não ultrapasse R$ 218 por mês. Isso significa que, se a renda per capita de um integrante da família estiver abaixo desse limite, a família terá direito a receber o benefício.
2. Como se inscrever para receber o Bolsa Família?
A inscrição no Bolsa Família requer que a família esteja registrada no Cadastro Único com informações precisas e atualizadas. O cadastramento é realizado nos postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS, mediante a apresentação do CPF ou título de eleitor. A inclusão no programa não é automática e é determinada de forma automatizada a cada mês.
3. Como funciona o cálculo do valor do benefício?
O benefício do Bolsa Família varia de acordo com o tamanho da família e a presença de crianças, adolescentes e gestantes. Para cada membro da família, o programa paga um valor básico de R$ 142. O benefício é complementado para atingir um valor mínimo de R$ 600 por família. Além disso, são aplicados adicionais para crianças, gestantes e adolescentes, aumentando o valor total do benefício.
4. O beneficiário que conseguir um emprego perde o Bolsa Família?
Não, o programa possui uma Regra de Proteção que permite que as famílias aumentem sua renda em até meio salário mínimo por pessoa (atualmente R$ 651) sem perder o direito ao benefício. Essa medida visa estimular o emprego e o empreendedorismo como formas de independência financeira.
5. E se o beneficiário perder o emprego? É possível voltar a receber o Bolsa Família?
Sim, o novo programa introduziu o “retorno garantido”. As famílias que voluntariamente deixaram o programa ou saíram após 24 meses de proteção terão prioridade na concessão do benefício, caso precisem retornar.
6. Como as famílias podem verificar sua situação no programa?
As famílias podem consultar a situação do benefício por meio do aplicativo Bolsa Família, disponível para sistemas Android e iOS. O aplicativo permite verificar informações sobre o programa, o valor do benefício, mensagens e o calendário de pagamento.
7. Como e onde é possível sacar o benefício do Bolsa Família?
O benefício pode ser sacado em agências da Caixa, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, terminais de autoatendimento e unidades itinerantes. É necessário apresentar um documento oficial com foto.
8. É preciso abrir uma conta para receber o Bolsa Família?
Não é necessário abrir uma conta, pois o benefício é depositado automaticamente na Conta Poupança Social Digital, que não tem custos ou tarifas de manutenção. No entanto, em casos específicos, é aberta uma conta simples para pagamento do benefício.
9. Quais são as condicionalidades do programa?
O Bolsa Família requer que as famílias cumpram compromissos nas áreas de saúde e educação, como pré-natal, vacinação, acompanhamento nutricional e frequência escolar. Essas condicionalidades visam fortalecer o acesso aos direitos sociais básicos.
10. Como é realizada a atualização cadastral?
A atualização cadastral deve ocorrer sempre que houver mudanças no endereço, telefone de contato e composição da família. As famílias devem manter os dados atualizados junto ao setor responsável pelo cadastramento no município, garantindo que o programa atenda às suas características.
11. Como o investimento do Governo Federal afeta os CRAS e CREAS?
O governo está investindo significativamente no funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS). Foi garantido o dobro do executado em 2022 para a rede SUAS, visando à recomposição orçamentária e à regularidade dos repasses a estados e municípios.
12. Qual será o investimento para a revisão do Cadastro Único e busca ativa?
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) aportará cerca de R$ 199,5 milhões adicionais a municípios e estados para a revisão do Cadastro Único e ação de busca ativa. Esses recursos visam a correção de informações cadastrais e o fortalecimento das equipes de cadastramento.
