Entenda o Cadastro Único 2023 e Seus Benefícios

O Cadastro Único, frequentemente referido como CadÚnico, é uma iniciativa governamental que visa identificar famílias brasileiras em situações de vulnerabilidade socioeconômica. Através deste cadastro, o governo coleta informações essenciais sobre a realidade dessas famílias, como condições de trabalho, rendimentos, nível educacional e características habitacionais. Estes dados são cruciais para a seleção e inclusão dessas famílias em diversos programas sociais.

Diversos programas sociais, como o Bolsa Família (que veio a substituir o Auxílio Brasil), Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Minha Casa Minha Vida e Auxílio Gás, utilizam o CadÚnico como critério de seleção. Em agosto de 2023, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) reportou que mais de 95,3 milhões de pessoas estavam registradas no CadÚnico.

Para tornar o acesso e a consulta ao cadastro mais práticos, o governo lançou um aplicativo dedicado. Além disso, após a conclusão do Auxílio Emergencial, o CadÚnico tornou-se o principal canal para acessar o Auxílio Brasil, que foi renomeado para Bolsa Família em março de 2023. Outra novidade é o Auxílio-Gás, que beneficia quase 6 milhões de pessoas cadastradas, garantindo o pagamento integral do GLP de 13Kg a cada dois meses. Para ser elegível, é essencial manter o Cadastro Único atualizado, e os pagamentos são realizados através do aplicativo Caixa Tem.

Como verificar sua situação no CadÚnico 2023?

A consulta ao CadÚnico pode ser realizada no site oficial cadunico.dataprev.gov.br, onde é necessário fazer login com CPF e senha do login Gov.BR. Além do portal, a consulta também pode ser feita pelo aplicativo CadÚnico para dispositivos móveis ou ligando gratuitamente para 0800 707 2003.

O aplicativo CadÚnico, disponível gratuitamente para Android e iOS, permite verificar o Número de Identificação Social (NIS), obter informações sobre a composição familiar e emitir um comprovante de cadastramento. Caso necessite de um comprovante de cadastramento, este pode ser obtido online, pelo aplicativo ou presencialmente em postos de cadastramento, CRAS ou prefeituras.

Quem pode se registrar no Cadastro Único?

Para ser elegível ao cadastro, é necessário:

• Ter uma renda mensal individual de até meio salário mínimo (R$ 660,00);
• Ou ter uma renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.960,00);
• Ou ter uma renda superior a três salários mínimos, desde que o registro esteja associado à inclusão em programas sociais governamentais.

Como se registrar no CadÚnico?

O responsável pela família, preferencialmente uma mulher com no mínimo 16 anos, deve fornecer informações de todos os membros da família. Este responsável deve procurar o setor encarregado pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família em sua cidade. Em alguns lugares, o registro também pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.

Documentação necessária:

• Responsável pela família: CPF ou Título de Eleitor;
• Outros membros da família: Certidão de nascimento, casamento, CPF, RG, carteira de trabalho ou Título de Eleitor.
• Documentos adicionais que podem facilitar o cadastro incluem comprovante de endereço, comprovante de matrícula escolar e carteira de trabalho.

Atualização do CadÚnico

Manter o cadastro atualizado é fundamental para continuar recebendo os benefícios. Qualquer mudança na composição ou situação da família deve ser informada. Além disso, mesmo que não haja alterações, o cadastro deve ser revisado a cada dois anos.