“Minha Casa, Minha Vida”: Entenda as Novas Regras e Como Participar
O programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, lançado em 2009 durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi concebido para oferecer moradias a preços mais acessíveis, com subsídios e taxas de juros competitivas. Embora tenha sido substituído pelo “Casa Verde e Amarela” no governo de Jair Bolsonaro, em 2023, o governo Lula anunciou a retomada do MCMV, com a meta de contratar dois milhões de moradias até 2026.
Quem pode se beneficiar?
O programa estabelece critérios específicos para determinar quem pode ser beneficiado, segmentando os candidatos em três faixas de renda. Ele atende tanto famílias em áreas urbanas quanto rurais, e os candidatos não podem possuir imóveis registrados em seu nome.
- Faixa 1 (Urbana): Famílias com renda bruta mensal até R$ 2.640.
- Faixa 2 (Urbana): Renda bruta mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400.
- Faixa 3 (Urbana): Renda bruta mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
- Faixa 1 (Rural): Renda bruta anual até R$ 31.680.
- Faixa 2 (Rural): Renda bruta anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800.
- Faixa 3 (Rural): Renda bruta anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.
Como se inscrever?
Para as famílias que se enquadram na Faixa 1, o primeiro passo é realizar um cadastro no plano de moradias do governo local, geralmente na prefeitura da cidade em que reside. Após a inscrição, a família é inserida no CadÚnico, onde ocorre a análise e validação dos documentos. As famílias aprovadas são informadas sobre o sorteio das moradias e, ao serem contempladas, recebem as informações necessárias para assinar o contrato de financiamento.
Para as famílias das Faixas 2 e 3, a contratação do financiamento pode ser feita diretamente em uma entidade organizadora ou instituição financeira que opere o MCMV, como o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal. A família deve escolher o imóvel, informar os detalhes do financiamento e dados pessoais. A simulação pode ser feita pelo site da Caixa, que apresentará o resultado. Se aprovado, a família deve apresentar a documentação na instituição e, após validação, assinar o contrato.
Mudanças significativas no programa:
- Retorno da Faixa 1 e ampliação das faixas de renda.
- Inclusão da locação social e possibilidade de aquisição de moradia urbana usada.
- Aumento do valor limite dos imóveis e do subsídio.
- Diminuição das taxas de juros e aumento da área mínima das unidades.
- Fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do programa.
